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3.2. Registrando-se para utilizar o nosso serviço, taxas e pagamentos: todos os valores são cotados na moeda na qual são exibidos e, quando nenhuma moeda for exibida, deve-se considerar que todos os valores estejam em dólares norte-americanos. Além de pagar o preço publicado, você é responsável pelo pagamento de qualquer outra taxa relacionada ao seu plano ou taxas de operações do usuário em conexão com a sua compra. Reservamo-nos o direito de alterar nossa política de preços, o método ou as contas, sendo certo que as obrigações de pagamento dos valores não podem ser transferidas de um usuário do Site para outro usuário ou terceiros.
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3.3. Política de reembolso: Você concorda que todos os pagamentos efetuados para o Site, bem como todas as suas compras realizadas, são irretratáveis e não serão reembolsados.
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3.5. Política de estorno do cartão de crédito: nós protegemos o nosso negócio e evitamos as operações feitas com operadoras de cartão de crédito, bancos e outras instituições que prestam serviços relacionados e possam vir a sofrer atos relativos a fraudes ou golpes de qualquer natureza. A cobrança retroativa do cartão de crédito ocorre quando o titular de um cartão de crédito contesta a cobrança junto a uma operadora de cartão de crédito, banco ou outra instituição e o valor é cobrado de volta para a empresa. Nesse caso, a cobrança retroativa será considerada fraudulenta se o titular do cartão de crédito contestar a cobrança de uma taxa legítima por serviços que o titular tenha comprado. Você compreende e concorda que, no caso de tentar criar uma cobrança retroativa fraudulenta do cartão de crédito, trabalharemos com a operadora relacionada de cartão de crédito, banco ou outra instituição e as autoridades policiais para investigar o assunto. Nossa assistência poderá incluir o fornecimento de detalhes sobre os perfis, autenticação de cartão e comunicações com ou relacionadas com o nosso Serviço de Atendimento ou por outros usuários ou membros. Engajar-se em atividades que visam reverter uma cobrança legítima é ilegal. Você entende e reconhece que pode ser processado por essa atividade e nos reservamos o direito de reclamar quaisquer taxas e custos que incorrermos ao responder às cobranças feitas de forma fraudulenta.
3.6. Privacidade e uso de informações: O uso do Site é regido também por nossa Política de Privacidade. Você concorda que, ao registrar um Perfil ou utilizar nosso Site, também concordou com nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes T&C. Você reconhece que, embora façamos esforços para manter as salvaguardas necessárias para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança ou privacidade de informações que você fornece através da Internet e por suas mensagens de e-mail. Você concorda que nós, nossa sede, subsidiárias e entidades afiliadas e os nossos acionistas, funcionários, diretores, funcionários e agentes, sucessores e cessionários estão liberados de todas as reivindicações, demandas, danos, perdas, responsabilidades de todo tipo, conhecidas e desconhecidas, diretas e contingentes, divulgadas e não divulgadas, decorrentes ou de alguma forma relacionadas com a liberação ou uso de tais informações por terceiros.
3.6.1. A MEDIA MARKETING fica desde logo autorizada a compartilhar as informações com sua matriz, suas subsidiárias, demais empresas afiliadas e parceiros comerciais, as quais estão obrigadas a dar a essas informações o mesmo nível – ou um nível superior – de tratamento de proteção de dados previsto nesta Política.
3.6.1.2. Especificamente no que diz respeito às informações e textos públicos do perfil, inclusive foto, fica autorizada desde logo sua divulgação em sites similares controlados por empresas afiliadas ou com as quais a MEDIA MARKETING possui acordo comercial, sempre respeitando a aderência desses sites com o Site, de modo que essa divulgação possa servir especialmente para contribuir com a experiência do Usuário.
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3.8. Comunicações por e-mail: Você reconhece e concorda que nós, e outros Sites que operamos (ou os nossos agentes), podemos enviar e-mails de comunicação (eletrônico), que incluem mensagens sobre o Site e sua conta conosco e serviços oferecidos por nossos outros sites e terceiros. Nós nos comunicamos com você como parte de nosso Serviço. Você concorda e consente que qualquer aviso prévio, acordos e outras comunicações que lhe enviamos eletronicamente atenderão a todos os requisitos legais, incluindo, sem limitação, que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você pode optar por não receber essas notificações.
3.9. O seu primeiro pagamento de um usuário será cobrado a título de “taxa inicial” ou “taxa de adesão” e visará remunerar as providências iniciais que tomamos em relação a um novo assinante, como verificação do perfil e cadastro, dentre outras ações.
3.10. Caso você opte, ao se cadastrar no Site, pela opção “aprovação expressa”, a taxa inicial seguirá um valor especial devidamente indicado no Site.
3.11. A partir da segunda mensalidade em diante, todas as assinaturas pagas na modalidade cartão de crédito serão renovadas mensalmente de forma automática, com valores diferentes para renovações mensal, trimestral ou semestral. Caso Você opte por não aceitar a renovação automática, deverá entrar em contato com o suporte no máximo um dia antes do vencimento seguinte, para informar sua decisão.
3.12. Do Boost – você poderá adquirir, mediante pagamento – ou ganhar, a critério do Site – uma licença pessoal, limitada e intransferível, que lhe dará o direito de utilizar uma unidade de um potencializador temporário de visualizações do seu perfil – o Boost. O saldo de Boosts exibido na conta de usuário não é um saldo monetário e não reflete qualquer tipo de valor armazenado, pois é somente uma medida da extensão da quantidade de licenças de uso. As licenças concedidas ao usuário, para direito de uso do Boost, serão rescindidas/revogadas, sem direito a reembolso, conforme estes T&C, caso o serviço deixe de ser fornecido ou no caso de a sua conta ser rescindida ou encerrada, seja por iniciativa própria ou do Site. Ao comprar licenças de Boost, o usuário reconhece que se tratam de direitos de uso não reembolsáveis, pois o serviço é iniciado imediatamente após a aceitação da compra, não sendo o Site obrigado a reembolsá-lo pelo Boost adquirido em nenhuma hipótese, além de reconhecer também que não receberá qualquer tipo de compensação, financeira ou não, por Boosts comprados mas não utilizados até o encerramento de sua conta, seja esse encerramento voluntário ou não.
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Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes T&C podem ser resolvidos através da arbitragem vinculativa em conformidade com os termos desta Provisão de Arbitragem através do seu pedido, ou a pedido do Site, a não ser que seja proibido por lei. O termo “Disputa” significa qualquer disputa, reclamação ou controvérsia em relação a qualquer aspecto de seu relacionamento com o Site que esteja vencido ou possam vir a acumular, seja com base em contrato, estatuto, regulamento, ato ilícito (incluindo sem limitação reivindicações decorrentes ou relativas à declaração falsa ou negligência), e inclui a validade e aplicabilidade desta disposição de Arbitragem.
Procedimentos de Arbitragem: se as partes forem incapazes de resolver as diferenças ou conflitos de qualquer natureza que possam surgir em relação aos presentes T&C após negociações de boa-fé, todos esses litígios serão submetidos à Arbitragem por um único árbitro em conformidade com as disposições da Lei de Arbitragem do Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América. O árbitro será proposto pelo Serviço de Arbitragem do Estado de Delaware, US, deve ser aprovado pelas partes. O local da arbitragem será Delaware, US, e a língua do processo será o Inglês. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa, mas o julgamento do árbitro poderá ser inscrito em qualquer tribunal com jurisdição e de execução logo a seguir ou outro processo legal pode emitir o mesmo. Os custos da arbitragem serão pagos conforme determinado pelo árbitro. Se a indenização for determinada pelo árbitro em valor superior a US $ 5.000 (cinco mil dólares americanos), convertidos para o Real de acordo com a cotação PPTAX divulgada pelo Banco Central do Brasil na data da decisão proferida, qualquer das partes poderá apelar da sentença para um painel de três árbitros administrado pela mesma organização, através de um aviso por escrito de recurso apresentado no prazo de trinta (30) dias a partir da data de entrada da sentença arbitral. Os membros do painel de três árbitros serão selecionados de acordo com as regras da organização de arbitragem. A decisão do painel de três árbitros será final e vinculativa, com exceção de qualquer direito de apelação que existe sob a Lei de Arbitragem do Estado de Delaware, US.
No caso de um conflito entre esta Prestação de Arbitragem e as regras da organização de arbitragem escolhidas, esta disposição de Arbitragem irá prevalecer. Se a organização de arbitragem não impuser esta Prestação de Arbitragem, não pode servir como a organização de arbitragem para resolver o litígio. Se a organização de arbitragem acima não está disponível ou autorizada a arbitrar a disputa, por qualquer motivo, as partes devem chegar a acordo sobre uma organização de arbitragem substituto. Se as partes não chegarem a um acordo, devem peticionar mutuamente um tribunal de jurisdição adequada para designar uma organização de arbitragem substituto que irá impor esta Prestação de Arbitragem como está escrito. Restrições:
Cláusula de Rescisão: Se qualquer cláusula desta Prestação de Arbitragem vier a ser considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada a partir desta Prestação de Arbitragem, e ao restante desta Prestação de Arbitragem será dado pleno vigor e efeito.
Você não tem o direito de ceder estes T&C e nenhum de seus direitos junto ao Site a ninguém. O Site tem o direito de atribuir qualquer ou todos os seus direitos e obrigações nos termos destes T&C ou para o site ou para o serviço de terceiros. Desde que tais direitos e obrigações sejam assumidas por tais terceiros, o Site será isento de toda e qualquer responsabilidade nos termos destes T&C e, nesse caso, você concorda em isentar o Site de toda e qualquer responsabilidade, reivindicações, acusações, danos e causas de ação, neste sentido.
Salvo disposição em contrário nestes T&C, todos os avisos devem ser enviados por e-mail para você no e-mail fornecido para nós no momento em que se registrou ou através de um aviso depois de uma mudança de endereço. Poderemos também enviar para você avisos por correio urgente ou carta registrada, com porte pago. As notificações de e-mail serão consideradas recebidas 24 (vinte e quatro) horas após o e-mail ser enviado, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido ou foi devolvido por algum outro motivo. Todos os outros avisos serão considerados recebidos quando entregues.
Você concorda que: (I) o Site será considerado operante exclusivamente com base na legislação do seu País e do Estado de Delaware, US, (II) o Site será considerado um sujeito passivo que não dará margem a outras jurisdições, específicas ou gerais, diferentes da do Estado de Delaware, US, e (III) os Termos e seu relacionamento com o Site de acordo com estes T&C será regido pelas leis internas do Estado de Delaware, US, sem respeito aos seus princípios de conflito de leis. Estes Termos, junto à nossa política de privacidade, contêm o completo entendimento das Partes quanto à matéria e substituem todos os termos, contratos e T&C anteriores e contemporâneos e entendimentos entre as Partes quanto à matéria prevista nestes T&C. Estes T&C serão obrigatórios para as Partes, seus sucessores e cessionários autorizados. Nenhuma falha ou atraso por qualquer das Partes no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio sob estes T&C deverá funcionar como renúncia. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer destes T&C não deverá afetar a validade ou aplicabilidade de nenhum dos outros T&C, os quais deverão permanecer em total força e efeito. Os tópicos utilizados nestes T&C são apenas para conveniência e não devem ser considerados para definir ou limitar o conteúdo de qualquer disposição destes T&C. Estes T&C não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de bens.
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Última Atualização: 15 de Agosto de 2022.